Também podem se inscrever, via site do PNPA, os pesquisadores, gestores públicos ou pessoas que fazem parte de algum grupo de apoio à pesca artesanal do Espírito Santo e que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres. 166s17

Os dados dos participantes e as propostas para fortalecer a pesca artesanal capixaba devem ser preenchidos no link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/PNPA, na plataforma Brasil Participativo.

*Propesca*
Em abril deste ano, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura. 

O acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, assinado pelo Governo Federal em novembro de 2024, previa a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). E a Serd terá a missão de coordenar, no âmbito do Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica do rio Doce e litoral norte capixaba. 

A comitiva da Serd contou com a participação da subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva, da oceanógrafa e assessora técnica Carolina Pimenta e da gerente de Ações Socioeconômicas, Elis Braga Licks. 

O detalhamento das ações que compõem o Propesca foi elaborado e concluído de maneira conjunta pelo Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. 

“Estamos trabalhando na reestruturação da gestão sustentável da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, na foz e na região costeira e marinha. Para tanto, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce está discutindo, junto com o Governo Federal e com o Governo de Minas Gerais, a partir de agora, a portaria de criação do grupo gestor do Propesca, que será coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca”, informou o secretário estadual Guerino Balestrassi.

*Saiba mais*
Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana. 

O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.